Esta é uma tradução disponibilizada para sua conveniência. A versão juridicamente vinculativa é a versão em inglês.
Política de Privacidade
Em resumo: a leitura é feita no seu dispositivo; o seu histórico e os seus códigos ficam nos seus dispositivos e, se a sincronização estiver ativada, no seu iCloud privado. A versão gratuita mostra anúncios da Google, da Unity e de outras empresas de publicidade que trabalham através delas; estas recebem dados técnicos, como o seu endereço IP, e, apenas se o permitir, o identificador de publicidade do seu dispositivo. As estatísticas e os relatórios de falhas vão para os nossos próprios servidores na União Europeia e nunca são vendidos. Se utilizar ligações editáveis ou publicar um código como página web, guardamos o que é necessário para o seu funcionamento — e uma página publicada pode ser vista por qualquer pessoa que tenha a respetiva ligação.
1. Quem somos
A aplicação Scan QR é desenvolvida por Ivan Kuvshinov, programador individual estabelecido em Portugal («nós»). Ivan Kuvshinov é o responsável pelo tratamento de dados descrito nesta política, exceto quando um terceiro — por exemplo, uma empresa de publicidade, a Apple, a Google ou uma loja de aplicações — atua como responsável pelo tratamento independente. Para qualquer questão sobre privacidade, escreva para support@qrcodeapp.org.
Esta política abrange todas as versões da aplicação. Uma determinada versão pode não utilizar tudo o que aqui se descreve — por exemplo, pode não ter anúncios, compras ou notificações.
2. Dados no seu dispositivo e no seu iCloud
A leitura é feita no seu dispositivo: a imagem da câmara e as imagens que escolhe são analisadas no próprio dispositivo e nunca nos são enviadas. O seu histórico de leituras, os códigos que cria e as suas definições são guardados no seu dispositivo. Nos dispositivos Apple, podem também ser sincronizados através do seu iCloud privado, que é gerido pela Apple e ao qual não temos acesso; pode desativar a sincronização nas definições da aplicação.
A aplicação pede apenas as autorizações de que necessita e utiliza os ecrãs do sistema para escolher fotografias e contactos, pelo que recebe apenas o que escolher. Apagar a aplicação remove os respetivos dados do dispositivo; os dados no iCloud podem ser apagados nas definições do seu iCloud. As chaves que o sistema operativo guarda no respetivo armazenamento seguro — nos dispositivos Apple, o porta-chaves, que as pode sincronizar através do seu Porta-chaves em iCloud — permanecem depois de a aplicação ser apagada, até as apagar na aplicação ou as remover do seu porta-chaves; as outras aplicações não as conseguem ler.
3. Ligações editáveis
Um código editável aponta para uma ligação curta no nosso servidor que reencaminha para um endereço à sua escolha. Para a fazer funcionar, guardamos a ligação, o respetivo destino e os destinos anteriores, o título que lhe atribui, datas, o respetivo estado e a parte pública de uma chave que comprova que a ligação é sua; a parte privada fica nos seus dispositivos.
Quando alguém lê o código, o nosso servidor reencaminha essa pessoa para o destino e conta as leituras por dia e por país. O país é determinado a partir do endereço IP, que não é guardado com as contagens, e não identificamos nem rastreamos as pessoas que fazem a leitura. Verificamos os destinos em listas públicas de sites perigosos — sem enviar os endereços a ninguém — e, em vez de reencaminhar para um destino perigoso, mostramos um aviso.
4. Partilhar um código como página web
Uma ligação partilhada simples contém o conteúdo do código na parte do endereço que fica no navegador e não é enviada para o nosso servidor; qualquer pessoa que tenha a ligação pode lê-lo. Quando publica uma página, a aplicação carrega no nosso servidor a imagem do código e as informações apresentadas na página; qualquer pessoa que tenha a ligação pode abrir a página e vê-las. Quando a página expira ou quando anula a respetiva publicação, apagamos o seu conteúdo e conservamos apenas um breve registo de que a página existiu.
5. Notificações
Se permitir notificações, a aplicação envia-as para lhe dar conhecimento de eventos na aplicação. Para as entregar, guardamos o token push do seu dispositivo e as suas definições de notificações. As notificações são entregues através dos serviços push da Apple e da Google ou do seu navegador, pelo que o token e o texto de uma notificação passam por esses serviços. Pode desativar as notificações a qualquer momento na aplicação ou nas definições do seu dispositivo.
Uma notificação sobre algo que outro utilizador fez — por exemplo, um amigo — mostra a alcunha e a fotografia de perfil desse utilizador; da mesma forma, as notificações sobre o que faz mostram as suas às pessoas a quem se destinam. Preparamos essas imagens nos nossos servidores e apagamo-las juntamente com a fotografia de perfil a partir da qual são criadas.
6. Compras
As funcionalidades pagas — compras únicas ou assinaturas — são vendidas e faturadas pela Apple (App Store) ou pela Google (Google Play). Nunca recebemos os seus dados de pagamento. Para lhe disponibilizar o que comprou, a aplicação ou o nosso servidor verifica a compra junto da loja, e guardamos o respetivo estado, o produto, as datas e o identificador da transação atribuído pela loja. As lojas também notificam o nosso servidor quando uma assinatura é renovada, cancelada ou reembolsada. Se tiver uma assinatura paga ou uma funcionalidade paga, os outros utilizadores veem a respetiva marca — por exemplo, um distintivo ou uma decoração do perfil — sempre que veem a sua alcunha ou fotografia de perfil.
Para funcionar com os sistemas de compras das lojas, a aplicação pode utilizar software de outras empresas — por exemplo, o Unity In-App Purchasing da Unity Technologies. Quando inicia, efetua, renova ou restaura uma compra, esse software pode enviar ao respetivo fornecedor o registo da compra, informações técnicas sobre o seu dispositivo e a aplicação, o seu endereço IP e identificadores do seu dispositivo (nos dispositivos Apple — o identificador para fornecedores, «identifier for vendor»). Não fornecemos a esse software o seu nome, endereço de e-mail nem identificador de publicidade. O fornecedor trata estes dados por nossa conta e pode também utilizar os dados das transações para fins próprios — por exemplo, elaboração de relatórios, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraude — na qualidade de responsável pelo tratamento independente, ao abrigo da sua própria política de privacidade (Unity). Quando apaga a sua conta ou nos pede que apaguemos os seus dados, pedimos ao fornecedor que apague os dados relativos às suas compras; até lá, podemos conservar os identificadores necessários para esse pedido.
7. Publicidade
A versão gratuita da aplicação mostra anúncios. Se tiver pago para os remover, não vê nenhum.
- Quem fornece os anúncios. Os anúncios são fornecidos através das plataformas de publicidade da Google e da Unity e por outras empresas de publicidade que trabalham através delas — redes de publicidade, bolsas de publicidade e licitantes, bem como os anunciantes que estes representam. As listas atualizadas são publicadas pela Google (parceiros de mediação, fornecedores de tecnologia publicitária) e pela Unity (redes de publicidade).
- O que recebem. Consoante as suas escolhas: o identificador de publicidade do seu dispositivo (nos dispositivos Apple — apenas se permitir o rastreio) e outros identificadores do seu dispositivo ou da sua instalação; o seu endereço IP e a localização aproximada dele obtida; informações técnicas sobre o seu dispositivo e a aplicação; os anúncios que lhe são mostrados e a forma como interage com eles; e as suas escolhas de consentimento. Num navegador, podem também utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Com o seu consentimento, podem combinar estes dados com informações recolhidas noutras aplicações e em sites.
- Para que os utilizam. Para selecionar, mostrar e medir anúncios, prevenir fraudes, elaborar relatórios para os anunciantes e melhorar os seus produtos e — com o seu consentimento — personalizar anúncios. Estas empresas são responsáveis pelo tratamento independentes dos dados que recebem e tratam-nos ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade.
- As suas escolhas. Quando a lei o exige, a aplicação pede as suas escolhas antes de serem mostrados anúncios personalizados: através do pedido de autorização de rastreio nos dispositivos Apple e através de um formulário de consentimento que indica as empresas de publicidade e as respetivas finalidades. Quando a lei o permite, algumas destas empresas baseiam-se nos respetivos interesses legítimos; pode opor-se no mesmo formulário. Se não der o seu consentimento, continua a ver anúncios, mas estes não são personalizados. A aplicação funciona da mesma forma, seja qual for a sua resposta, e pode alterar as suas escolhas nas definições da aplicação ou nas definições do seu dispositivo.
- Denúncias de anúncios. Para que possa denunciar um anúncio, a aplicação memoriza os identificadores dos últimos anúncios que lhe foram mostrados — até oito e durante, no máximo, 30 dias — e só nos envia esses identificadores quando denuncia um anúncio por sua iniciativa. Se denunciar um anúncio, podemos transmitir à empresa de publicidade que o mostrou (por exemplo, a Google) o identificador do anúncio e o motivo, para que o anúncio seja analisado e bloqueado; não transmitimos a essa empresa quaisquer outros dados da sua denúncia.
- Estados Unidos. Ao abrigo das leis de alguns estados dos EUA, disponibilizar dados a empresas de publicidade para fins de publicidade personalizada pode ser considerado «venda» ou «partilha» de dados pessoais. Pode opor-se através da recusa do rastreio, da eliminação ou reposição do identificador de publicidade do seu dispositivo e, quando disponível, nas definições da aplicação.
Políticas de privacidade: Google (e como a Google utiliza os dados das aplicações que utilizam os seus serviços); Unity. Cada uma das restantes empresas de publicidade tem a sua própria política de privacidade.
8. Estatísticas de utilização, relatórios de falhas e definições provenientes dos nossos servidores
Para compreender como a aplicação é utilizada e para resolver problemas, a aplicação envia para os nossos próprios servidores:
- Estatísticas de utilização — eventos que descrevem o que acontece na aplicação, por exemplo, que uma funcionalidade foi utilizada. Nunca incluem aquilo que lê ou cria. Nos Estados Unidos, as estatísticas estão ativadas, a menos que as desative nas definições da aplicação; noutros locais, apenas se as permitir. Enquanto as estatísticas estão ativadas, cada evento inclui um identificador aleatório da sua instalação ou conta e informações técnicas, como a versão da aplicação, o tipo e o modelo do dispositivo, o sistema operativo e o idioma. Enquanto estão desativadas, no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido e na Suíça — e em qualquer local onde a aplicação não consiga determinar a região — a aplicação não envia quaisquer eventos; noutros locais, envia apenas contadores sem identificador, que não podem ser associados a um mesmo dispositivo durante mais de um dia. A aplicação só considera que se encontra nos Estados Unidos quando tanto a região como o fuso horário do seu dispositivo correspondem aos Estados Unidos. O nosso servidor determina uma localização aproximada a partir do endereço IP do pedido e não guarda o endereço IP com as estatísticas. As estatísticas não são utilizadas para publicidade, não são partilhadas com anunciantes nem são vendidas.
- Relatórios de falhas — detalhes técnicos de um erro, informações sobre o dispositivo e a aplicação, as ações recentes da aplicação antes do erro e o endereço IP a partir do qual o relatório foi enviado; enquanto as estatísticas estão ativadas, também o identificador da sua instalação. Utilizamo-los apenas para encontrar e corrigir erros e para proteger os nossos servidores contra abusos. Pode desativar os relatórios de falhas nas definições da aplicação.
- Pedidos de definições — a aplicação pergunta ao nosso servidor que funcionalidades e definições se lhe aplicam. O pedido inclui informações técnicas e um identificador: o da sua conta, se tiver uma, incluindo uma conta de convidado; o da sua instalação, enquanto as estatísticas estão ativadas; e, nos restantes casos, um identificador de utilização única criado para esse pedido. Com um identificador duradouro, vê sempre a mesma variante de uma funcionalidade, e podemos ativar ou desativar uma funcionalidade para um determinado utilizador — por exemplo, para a testar ou para resolver um problema.
Pode alterar a sua escolha relativa às estatísticas a qualquer momento nas definições da aplicação.
Separadamente, conservamos resumos anónimos que não estão associados a qualquer conta, dispositivo ou instalação — por exemplo, as respostas erradas introduzidas num jogo e quantas vezes cada uma foi introduzida — para melhorar o conteúdo da aplicação. Estes resumos não permitem saber quem introduziu essas respostas.
9. Verificação da autenticidade da aplicação
Para proteger os nossos servidores, resultados e tabelas de classificação contra pedidos falsificados, a aplicação pede ao seu dispositivo que confirme que um pedido provém da aplicação genuína: nos dispositivos Apple, através do Apple App Attest; no Android, através da Google Play Integrity API. Para o efeito, a Apple ou a Google recebem informações sobre a aplicação e o dispositivo — por exemplo, o identificador, a versão e o certificado de assinatura da aplicação e os dados de atestação do dispositivo — e tratam-nas ao abrigo dos seus próprios termos; nós recebemos apenas o resultado da verificação. Nos dispositivos Apple, conservamos a chave pública que a aplicação criou para esta verificação. Conservamos o resultado juntamente com o pedido que confirma e utilizamo-lo apenas para proteger a aplicação e os nossos servidores contra falsificações e abusos — nunca para efeitos de rastreio nem de publicidade. Um pedido que não passe na verificação não é aceite; por exemplo, um resultado nessas condições não é contabilizado nas tabelas de classificação.
10. Versões anteriores da aplicação
Os dispositivos que não conseguem executar a versão atual mantêm a versão 1.x, que funciona de forma diferente do descrito na secção 8: em vez dos nossos próprios servidores, utiliza o Google Firebase — estatísticas, relatórios de falhas e definições geridos pela Google, que pode receber dados de utilização e de diagnóstico, identificadores do dispositivo e da instalação e o seu endereço IP; consulte as informações da Google sobre privacidade no Firebase. A versão gratuita da 1.x mostra anúncios conforme descrito na secção 7.
11. Este site, apoio e e-mail
O site não mostra publicidade. Como qualquer servidor web, os nossos servidores tratam o endereço IP, a hora e o endereço solicitado de cada pedido — feito a partir do site, da aplicação ou de ligações para os nossos serviços — e mantêm registos técnicos de acesso para efeitos de segurança e de resolução de problemas. Os pedidos podem passar pela rede da Cloudflare (secção 12), que pode definir cookies estritamente necessários para proteger o site. Se escolher um idioma no site ou abrir uma ligação para a versão num determinado idioma, o site memoriza o idioma num cookie denominado «lang» durante um ano; o cookie contém apenas o código do idioma e é utilizado apenas para mostrar o site nesse idioma.
Estatísticas do site. Para saber como o site é utilizado e para o melhorar, contamos as visitas — no nosso próprio servidor de estatísticas na União Europeia e com a Cloudflare. As estatísticas registam as páginas visualizadas, as ligações seguidas e os formulários enviados (não o seu conteúdo), o site de onde veio, informações técnicas sobre o seu navegador e dispositivo e uma localização aproximada obtida a partir do seu endereço IP. Não utilizam cookies, não são utilizadas para publicidade e não são partilhadas com mais ninguém.
Se nos escrever — por e-mail ou através do formulário deste site — recebemos o que nos envia: o seu nome, endereço de e-mail e mensagem e quaisquer dados que acrescente, como o seu dispositivo e a versão da aplicação. Utilizamos o endereço IP a partir do qual é enviada uma mensagem pelo formulário apenas para proteger o formulário contra abusos; esse endereço não é incluído na mensagem. Utilizamos tudo isto apenas para lhe responder e para resolver o problema. Também enviamos os e-mails de que o serviço necessita, por exemplo, para repor uma palavra-passe.
Se denunciar um anúncio a partir da aplicação, recebemos o motivo que escolheu, as suas palavras, caso as tenha acrescentado, a sua alcunha e o identificador da sua conta ou instalação, o endereço de e-mail da sua conta, caso exista, a versão da aplicação, o sistema, o modelo do dispositivo, o idioma e os identificadores dos últimos anúncios que lhe foram mostrados, com, no máximo, 30 dias. Utilizamos estes dados para encontrar o anúncio, bloqueá-lo e, quando necessário, denunciá-lo à empresa de publicidade.
12. Onde são armazenados os seus dados e quem os recebe
- Os nossos servidores. Os dados que recolhemos são tratados em servidores que nós próprios operamos na União Europeia, alugados a um fornecedor de alojamento que atua apenas como nosso subcontratante. Os pedidos aos nossos sites e servidores — incluindo os provenientes da aplicação — podem passar pela rede da Cloudflare, Inc., que os entrega, os protege contra ataques e nos ajuda a contar as visitas; a Cloudflare trata os dados por nossa conta e, para a segurança da sua rede, ao abrigo da sua própria política de privacidade.
- Terceiros que atuam como responsáveis pelo tratamento independentes: as empresas de publicidade descritas na secção 7; a Apple e a Google, quando utiliza os serviços destas empresas com a aplicação — por exemplo, o início de sessão, as compras, as notificações, a sincronização ou a verificação da autenticidade da aplicação (secção 9); e as lojas de aplicações, que podem tratar dados sobre descarregamentos, compras e diagnósticos ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade.
- Outros utilizadores. Se a aplicação tiver um perfil, os outros utilizadores veem a sua alcunha e fotografia de perfil — nas tabelas de classificação, nas listas de amigos, na pesquisa e nas notificações.
- Proteção. As empresas que tratam dados por nossa conta fazem-no ao abrigo de um contrato e apenas segundo as nossas instruções. Só partilhamos dados com terceiros que garantam aos seus dados a mesma proteção, ou uma proteção equivalente, à descrita nesta política e exigida por lei.
- Não vendemos dados pessoais a troco de dinheiro; o funcionamento da publicidade é descrito na secção 7.
- Fundamentos jurídicos. Tratamos dados para lhe fornecer a aplicação e os respetivos serviços ao abrigo dos Termos de Utilização (execução de um contrato) — por exemplo, a sua conta, o conteúdo que cria ou partilha com a aplicação e as suas compras. As notificações, as estatísticas com identificador e a publicidade personalizada baseiam-se no seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento. Nos Estados Unidos, as estatísticas com identificador baseiam-se, em vez disso, no nosso interesse legítimo em compreender como a aplicação é utilizada e em melhorá-la; pode opor-se a qualquer momento: para isso, basta desativá-las nas definições da aplicação. Os contadores sem identificador, as estatísticas do site, os relatórios de falhas, as definições provenientes dos nossos servidores, os registos dos servidores, a entrega e a proteção dos nossos sites e servidores, a proteção contra abusos, a verificação de que os pedidos provêm da aplicação genuína, as respostas aos seus pedidos e o tratamento das denúncias de anúncios baseiam-se nos nossos interesses legítimos em manter a aplicação e os nossos servidores em funcionamento, justos e seguros; para se opor, basta escrever-nos. Quando a lei o exige, tratamos dados para cumprir uma obrigação jurídica. Não tem qualquer obrigação legal ou contratual de nos fornecer dados pessoais; no entanto, uma funcionalidade que necessite de determinados dados — por exemplo, uma conta, conteúdo partilhado ou uma compra — não funciona sem eles.
13. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Ligações editáveis — até as apagar; contagens de leituras — até 13 meses.
- Páginas publicadas — durante o período que escolher ou até anular a respetiva publicação.
- Estatísticas — até 13 meses; relatórios de falhas — até 90 dias; registos dos servidores e dados utilizados para prevenir abusos — até 30 dias.
- O resultado da verificação da autenticidade da aplicação — enquanto forem conservados os dados que confirma; a chave desta verificação nos dispositivos Apple — enquanto existir a conta a que pertence e, numa aplicação sem conta, no máximo 12 meses após a última utilização.
- Mensagens que envia ao apoio e denúncias de anúncios — durante o tempo necessário para tratar o seu pedido e, no máximo, dois anos.
- Dados de compras que o fornecedor do software de compras conserva por nossa conta e os identificadores que conservamos para pedir a sua eliminação — até apagar a sua conta ou nos pedir que apaguemos os seus dados; os registos de serviço do fornecedor — até 90 dias.
- Cópias de segurança — até cinco semanas. Os dados que apaga desaparecem das cópias de segurança quando estas expiram.
14. Crianças
A aplicação destina-se a pessoas com 16 ou mais anos e não se dirige a crianças. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 16 anos. Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, escreva-nos e iremos apagá-los.
15. Transferências internacionais
Os nossos próprios servidores e cópias de segurança encontram-se na União Europeia. As empresas de publicidade, a Apple, a Google, as lojas de aplicações e as outras empresas referidas nesta política podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu — incluindo nos Estados Unidos, no Reino Unido, em Israel, na China, em Singapura, no Japão, em Taiwan e na Rússia, e a Comissão Europeia não considera que todos estes países assegurem um nível adequado de proteção de dados — com base em garantias como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU–US Data Privacy Framework); consulte as respetivas políticas de privacidade. Pode perguntar-nos que garantias se aplicam aos seus dados.
16. Os seus direitos
Se se encontrar no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou noutra jurisdição com leis semelhantes, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, de os retificar ou apagar, de se opor ao respetivo tratamento ou de o limitar, o direito à portabilidade dos dados e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, utilize as definições da aplicação, a página Os seus dados no nosso site ou escreva para support@qrcodeapp.org; respondemos no prazo de um mês. Para garantir que um pedido provém de si, enviamos um código de utilização única para o seu e-mail e, quando nos escreve por e-mail, respondemos para o endereço de e-mail associado à sua conta, caso tenha uma. Pode também apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD).
Direito de oposição. Onde quer que se encontre, sempre que nos baseamos nos nossos interesses legítimos (ver «Fundamentos jurídicos»), pode opor-se a qualquer momento. Nas definições da aplicação, pode desativar as estatísticas, os contadores sem identificador e os relatórios de falhas; para tudo o resto, escreva-nos para support@qrcodeapp.org.
Se não tiver uma conta connosco, as estatísticas e os relatórios de falhas estão associados apenas a um identificador aleatório da sua instalação, pelo que não conseguimos encontrar os que lhe dizem respeito, a menos que nos indique esse identificador. Quanto aos dados detidos pelas empresas de publicidade, utilize as ferramentas dessas empresas e as definições de consentimento na aplicação.
Não tomamos decisões a seu respeito por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos.
17. Segurança
As ligações aos nossos servidores são cifradas. O acesso aos servidores está restrito ao programador.
18. Alterações
Se esta política for alterada, a nova versão será publicada nesta página com uma nova data de entrada em vigor. As alterações substanciais serão também anunciadas na aplicação ou nas respetivas notas de versão.
19. Contacto
O responsável pelo tratamento dos seus dados é:
Ivan Kuvshinov
Rua do Casalinho 186
Avelar, Leiria 3240-352
Portugal
support@qrcodeapp.org